Termos do serviço

Termos de Serviço — Nupcya

Última atualização: Junho 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou realizar uma compra na loja Nupcya, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Devolução e Reembolso.

Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

Nome comercial: Nupcya
Plataforma: Shopify
Email de contacto: [ contact@nupcya.com ]
País de operação: Portugal

3. Elegibilidade

Para realizar compras na Nupcya, o utilizador deve:

Ter idade igual ou superior a 18 anos
Possuir capacidade legal para celebrar contratos
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Dispor de um método de pagamento válido

A Nupcya reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas a qualquer utilizador que não cumpra estas condições.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas — as cores reais podem variar ligeiramente devido a definições de ecrã
A Nupcya reserva-se o direito de descontinuar, modificar ou retirar qualquer produto sem aviso prévio
Os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem IVA aplicável
A Nupcya não se responsabiliza por erros tipográficos nos preços ou descrições dos produtos

5. Preços e Pagamentos

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio
O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da conclusão da encomenda
Os métodos de pagamento aceites são os disponibilizados na plataforma no momento da compra
Todas as transações são processadas de forma segura e encriptada
Em caso de falha no pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada
A Nupcya não armazena dados de cartão de crédito ou débito

6. Encomendas

A confirmação de encomenda por email não constitui aceitação definitiva — a Nupcya reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda
A Nupcya pode cancelar encomendas em casos de erro de preço, falta de stock, suspeita de fraude ou informações incorretas fornecidas pelo cliente
Em caso de cancelamento, o cliente será notificado por email e reembolsado integralmente

7. Envio e Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante o destino, transportadora e alfândega
A Nupcya não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, alfândegas, condições meteorológicas, etc.)
O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega
É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega correta e completa — encomendas devolvidas por morada incorreta poderão incorrer em custos adicionais
Encomendas internacionais podem estar sujeitas a taxas alfandegárias e impostos locais, da exclusiva responsabilidade do cliente

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da loja Nupcya, incluindo logótipos, imagens, textos, design e marcas, é propriedade exclusiva da Nupcya ou dos seus fornecedores
É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita
A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em ação legal

9. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não:

Fornecer informações falsas aquando do registo ou compra
Utilizar a loja para fins ilegais ou fraudulentos
Tentar aceder a áreas restritas ou não autorizadas da plataforma
Interferir com o funcionamento normal da loja
Realizar encomendas com intenção de não pagamento
Efetuar chargebacks fraudulentos junto da entidade bancária

O incumprimento destas regras resultará no bloqueio permanente do utilizador e poderá ser reportado às autoridades competentes.

10. Limitação de Responsabilidade

A Nupcya não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos produtos ou serviços
Perdas de lucro, dados ou oportunidades de negócio
Danos causados por uso inadequado dos produtos
Interrupções ou falhas técnicas da plataforma fora do nosso controlo
Conteúdo de sites de terceiros para os quais a loja possa redirecionar

A responsabilidade máxima da Nupcya perante qualquer cliente limita-se ao valor pago pela encomenda em causa.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A Nupcya recolhe e trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para processar encomendas e melhorar a experiência do cliente
A Nupcya não vende nem partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o processamento de encomendas
O cliente tem direito a aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais mediante pedido por escrito

12. Comunicações Comerciais

Ao realizar uma compra, o cliente poderá receber comunicações relacionadas com a encomenda
O envio de comunicações de marketing está sujeito a consentimento expresso do cliente
O cliente pode cancelar a subscrição de comunicações comerciais a qualquer momento

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente deve contactar a Nupcya em primeiro lugar para resolução amigável
Caso não seja possível chegar a acordo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) disponíveis em Portugal
Em último recurso, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Portugal
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa

14. Alterações aos Termos

A Nupcya reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento
As alterações entram em vigor imediatamente após publicação na loja
A utilização continuada da loja após alterações implica a aceitação das mesmas
Recomendamos a consulta regular desta página

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:

📧 Email: [ contact@nupcya.com ]
⏰ Horário de resposta: 24 a 48 horas úteis

Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.